João Valadares -
Publicação: 27/02/2013 18:31 Atualização: 27/02/2013 18:50
Depois de protelarem o fim do 14 e 15 salários no ano passado, a Câmara Federal enfim derrubou nesta quarta-feira a imoralidade histórica. Por unanimidade, em votação que acaba de ser encerrada em plenário, os deputados federais resolveram abolir a mordomia que envergonhava o Brasil. Os extras eram pagos desde a Constituição de 1946. A expectativa agora é de que ocorra o fortalecimento de um efeito cascata nas assembleias legislativas espalhadas pelo Brasil que ainda insistem em pagar o chamado auxílio-paletó.
O projeto, que previa o fim da farra com dinheiro do contribuinte, dormia na gaveta da Casa havia mais de um ano. Só saiu da fila após denúncias do Correio de que, além de receberem os extras, os senadores driblavam o Fisco e não descontavam o Imposto de Renda do benefício. A Receita Federal instaurou procedimento para cobrar as multas e os impostos devidos.
"Muitas vezes vim à tribuna para criticar as ações desta Casa. Mas, esta Casa hoje tomou uma medida extremamente importante ao aprovar esse projeto. Quero dizer que é um avanço", afirmou o deputado Antônio Reguffe (PDT/DF), um dos primeiros a abrir mão dos salários extras.
Como também previa a extinção da benesse para deputados federais, a matéria, mesmo tendo sido aprovada na Senado Federal, precisava passar pela Câmara dos Deputados. O texto do projeto da então senadora e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, aprovado sem nenhuma alteração, prevê que os deputados e os senadores recebam apenas duas ajudas de custo durante todo o mandato, uma no início e outra no fim da legislatura. Hoje, os dois salários extras são pagos anualmente.
Para entrar em vigor, a matéria só precisa da assinatura de promulgação do presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em oito anos de mandato, o custo com o pagamento dos extras no Senado é de R$ 34,6 milhões pelos 81 senadores. A Câmara dos Deputados gasta, em quatro anos, R$ 109,6 milhões, pelos valores atuais. Ao contrário dos senadores, os deputados federais descontavam o IR quando recebem os adicionais.
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