O novo modelo de gestão do esporte aprovado na MP 620 estabelece requisitos para que as entidades do Sistema Nacional do Desporto possam receber recursos públicos e usufruir de benefícios fiscais.
Estes requisitos referem-se basicamente a mecanismos de transparência e profissionalização da gestão, com a limitação de mandatos dos dirigentes e a garantia de participação dos atletas no processo eleitoral.
Pela Lei Pelé (Lei n.º 9.615/1998), a CBF integra o Sistema Nacional do Desporto e, embora não utilize recursos públicos, é isenta de tributos incidentes sobre a receita, como Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e COFINS.
Assim, o novo modelo aprovado na MP aplica-se à CBF, de modo que, caso ela não se adapte a estes requisitos de transparência e profissionalização no prazo de seis meses, perderá a isenção fiscal da qual se beneficia atualmente.
Além disso, este novo modelo promove a democratização do processo de eleição dos dirigentes das entidades, garantindo a participação dos atletas.
Isto acaba afetando também a eleição do Presidente da CBF, pois a eleição deste Presidente ocorre através da participação das Federações.
Com a aprovação da MP 620, os atletas participarão diretamente das eleições nas Federações e, ao final, acabarão por influenciar também as eleições na CBF.
Dessa forma, a aprovação da Medida Provisória afeta duplamente a CBF, tanto pela obrigação de se adequar às novas regras para continuar isenta de tributos, quanto pelos mecanismos de eleição do Presidente da entidade.
*Marcos Joaquim Gonçalves Alves é sócio da Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, e autor do texto aprovado no Senado.
SEIS MESES para se adequarem!
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje, integralmente, a MP 620, exatamente como prometera aos Atletas pelo Brasil.
Não se submeteu, portanto, ao lóbi da cartolagem que esperava, ao menos, que ela vetasse a participação dos atletas nas eleições das entidades esportivas.
A lei proposta pela Associação dos Atletas pelo Brasil, que também põe fim às reeleições sem fim nas entidades que receberem, direta ou indiretamente, dinheiro público, e exige transparência na gestão, entrará e vigor a partir de amanhã e as entidades têm seis meses para mudar seus estatutos, assim como o governo federal tem o mesmo tempo para regulamentá-la.
Uma grande vitória do esporte e da democracia nacionais.
Enviado em 07/21/2014 - Nome: PITANGUI
Mensagem: AOS AMIGOS DO FUTEBOL BH - JOGANDO SABADO PELO MASTER 48 ANOS, O LETICIA APOS EMPATAR EM 3 X 3 COM O OTIMO TIME DO JANUARENSE, GANHOU NO PENALTIS POR 5 X 4, ULTIMO GOL MARCADO POR TECAO.
O TIME: NECO, ROGERIO DELEGADO (BEDEU), FLAVIO, PITANGUI (RONALDAO), BIANA (RODRIGO), RATO (TECAO), TELO, FERNANDO (DANILO), CESAR MARIANO, RIBAS (ROBERTINHO), LOSINHO (RISADINHA).
TECNICO: BERTOLDO
AUXILIAR: HELINHO
MASSAGISTA: LEONCIO DO PICA PAUO BETANIA GANHOU POR 1 X 0 DO INDEPENDENTE
O ALIANÇA GANHOU POR 4 X 3 DO ESTRELA DO VALE (ESTRELA CLASSIFICOU NO INDICE TECNICO)
SEMI FINAL
LETICIA X BETANIA NO RANCIG
ALIANÇA X ESTRELA DO VALE (SAO JOSE OPERARIO OU SANTA CRUZ).
OTIMA SEMANA A TODOS COM DEUS NO CONTROLE
PITANGUI
FBH!: Nobre PITANGUI muito obrigado e uma otima semana!
Enviado em 07/21/2014 - Nome: bh torcida
Mensagem: A copa do mundo já acabou e está dfac ***(editado)*** está rolando e lero lero lero ai voce vai vazer seleçao com este campeonato lero lero
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