De acordo com o parágrafo do art. 1º da Portaria nº 68 de 22 de abril de 2010, o prazo para protocolização da documentação referente aos projetos desportivos ou paradesportivos de que trata a Lei de Incentivo ao Esporte se encerra impreterivelmente dia 15 de setembro de 2013, independente de situar-se, este ano, no domingo.
Portanto, deverá ser encaminhado para protocolo, até esta data, diretamente neste Ministério ou enviado com aviso de recebimento (AR).
Maiores esclarecimentos em http://www.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/default.jps, incentivo@esporte.gov.br ou (61) 3217-1713
Atenciosamente,
Pedro Henrique Jardim Elias
CHEFE DE DIVISÃO
Mas o que significa Lei de Incentivo ao Esporte FEDERAL???
Sancionada em dezembro de 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte é um importante instrumento para o setor. Ela estimula pessoas e empresas a patrocinar e fazer doações para projetos esportivos e para-desportivos, em troca de incentivos fiscais.
Para pessoa física, o desconto pode chegar a 6% no valor do Imposto de Renda devido. Caberá ao contribuinte decidir se quer usá-lo em sua totalidade no incentivo ao esporte. Já para pessoa jurídica tributada com base no lucro real -- multinacionais, conglomerados dos setores bancário, industrial, de transporte aéreo e empresas de telecomunicações--, o desconto é de até 1% sobre o imposto devido.
Os interessados em participar devem apresentar os projetos à comissão técnica do programa, composta por representantes do Ministério do Esporte e Conselho Nacional do Esporte. Os documentos e informações que devem ser encaminhados ao Ministério do Esporte na apresentação do projeto desportivo são:
- pedido de avaliação do projeto dirigido à Comissão Técnica, com a indicação da manifestação desportiva.
- descrição do projeto contendo justificativa, objetivos, cronograma de execução física e financeira, estratégias de ação, metas qualitativas e quantitativas e plano de aplicação dos recursos.
- orçamento analítico e comprovação de que os preços orçados são compatíveis com os praticados no mercado ou enquadrados nos parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Esporte.
Enviado em 07/21/2014 - Nome: PITANGUI
Mensagem: AOS AMIGOS DO FUTEBOL BH - JOGANDO SABADO PELO MASTER 48 ANOS, O LETICIA APOS EMPATAR EM 3 X 3 COM O OTIMO TIME DO JANUARENSE, GANHOU NO PENALTIS POR 5 X 4, ULTIMO GOL MARCADO POR TECAO.
O TIME: NECO, ROGERIO DELEGADO (BEDEU), FLAVIO, PITANGUI (RONALDAO), BIANA (RODRIGO), RATO (TECAO), TELO, FERNANDO (DANILO), CESAR MARIANO, RIBAS (ROBERTINHO), LOSINHO (RISADINHA).
TECNICO: BERTOLDO
AUXILIAR: HELINHO
MASSAGISTA: LEONCIO DO PICA PAUO BETANIA GANHOU POR 1 X 0 DO INDEPENDENTE
O ALIANÇA GANHOU POR 4 X 3 DO ESTRELA DO VALE (ESTRELA CLASSIFICOU NO INDICE TECNICO)
SEMI FINAL
LETICIA X BETANIA NO RANCIG
ALIANÇA X ESTRELA DO VALE (SAO JOSE OPERARIO OU SANTA CRUZ).
OTIMA SEMANA A TODOS COM DEUS NO CONTROLE
PITANGUI
FBH!: Nobre PITANGUI muito obrigado e uma otima semana!
Enviado em 07/21/2014 - Nome: bh torcida
Mensagem: A copa do mundo já acabou e está dfac ***(editado)*** está rolando e lero lero lero ai voce vai vazer seleçao com este campeonato lero lero
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